Regularização Fundiária

Prefeitura de Porto Velho - RO

Habitantes: 320 - Gestão: 2009/2012 - Região: Norte

Projeto:Regularização Fundiária

Descrição:

O histórico de ocupação da cidade de Porto Velho foi marcado por um intenso processo de ocupação irregular. Por isso foi oferecido uma solução que equacionasse um problema crônico, que era a incerteza dos moradores quanto à legitimidade de seu imóvel.

Para desenvolvimento dessa perspectiva foi criada em 2005 a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação – SEMUR com a missão de encaminhar os problemas fundiários, dos assentamentos urbanos localizados em áreas públicas municipais com ocupação consolidada e moradores em áreas de risco.

Em 2009 foi criada a Coordenadoria do Programa Uso Capeão cuja tarefa é organizar as famílias com o perfil de usucapião, viabilizar as condições técnicas e oferecer apoio de uma equipe de advogados.

Assim, considerando que hoje o numero de habitantes na cidade de Porto Velho é de 435 mil pessoas, o programa de regularização fundiária já atendeu cerca de 120 mil pessoas. Até o presente momento foram atendidos dezessete bairros com um total de 19.594 escrituras entregues – Tancredo Neves, Tupy, Marcos Feire, JK, Embratel, Ronaldo Aragão, São João Batista, Ulisses Guimarães, Floresta, Espírito Santo, Caladinho, Tiradentes, Jardim Santana, Socialista, Flamboyant, Conceição e Eletronorte.

Tem sido garantido o atendimento a população com mais restrições de acesso aos programas habitacionais. As mulheres chefes de famílias representam 60% do público atendido, ação estendida aos idosos, pessoas com necessidades especiais e famílias moradoras de área de risco, assegurando assim o atendimento aos que precisam do auxílio do poder público para a aquisição de sua moradia digna ou do acesso à terra regularizada.