Professores fazem paralização nacional para o cumprimento do piso salarial

Reproduzido do Portal Geledés

A partir desta quarta-feira (14/3) até sexta-feira (16/3), professores de escolas públicas municipais e estaduais prepararam diversas mobilizações para cobrar o cumprimento do piso nacional do magistério. Criada em 2008, a lei determina um valor mínimo que deve ser pago a professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Para 2012 esse valor foi definido em R$ 1.451, mas alguns estados e municípios pagam menos do que determina a regra.

A Confederação Nacional das Trabalhadores em Educação (CNTE) sugere que durante os três dias as atividades nas escolas sejam suspensas, mas cada sindicato está organizando a mobilização de acordo com a pauta de reivindicação local. Em algumas redes de ensino, a paralisação será parcial. Em outras, os professores promoverão passeatas, assembleias e atos públicos. No Distrito Federal, os professores já estão em greve em função das negociações de reajuste salarial com o governo.

Além de cobrar o cumprimento da Lei do Piso, a paralisação nacional também defende o aumento dos investimentos públicos em educação. A CNTE quer que o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara dos Deputados, inclua em seu texto uma meta de investimento mínimo na área, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a ser atingida em um prazo de dez anos.

 Fonte: Correio Braziliense

Pinheirinho: tropa de Alckmin impede convocação de responsáveis Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 13/03/2012, 19:05

São Paulo – Não foi hoje (13) que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa conseguiu aprovar os requerimentos para convocar as autoridades envolvidas na repressão aos moradores da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos.

Os parlamentares da base aliada ao governador Geraldo Alckmin solicitaram vistas – um tempo maior para apreciação do tema – de todos os itens que previam a convocação daqueles que atuaram na desocupação, o que provocou reclamações da oposição.

Dos 27 itens na pauta da reunião, apenas o que solicitava uma audiência pública em defesa das crianças e adolescentes desalojadas no Pinheirinho não pôde receber o pedido de vistas e foi, portanto, aprovado.

Entre os outros itens, a maioria deles propunha a convocação de autoridades como o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, além dos comandantes da operação, Manoel Messias, coronel da Polícia Militar, e de Fábio Cesnik, responsável pela Delegacia Seccional de São José.

O presidente do colegiado, deputado Adriano Diogo (PT), criticou o que considera uma interferência do Executivo no caso. “A nossa comissão está sob intervenção. Eu sugiro que haja uma reunião com a liderança do governo para ver o limite de admissibilidade dos nossos requerimentos, porque nossa comissão está desde o começo do ano paralisada”, afirmou o parlamentar.

O deputado Fernando Capez (PSDB) rebateu o petista e alegou que não há qualquer intenção política nos pedidos de vista. “Não necessariamente um pedido de vista é para obstruir. Ainda que haja algum tipo de obstrução política, há uma limitação”, disse.

O colega de partido Cauê Macris (PSDB) considerou normal os recorrentes pedidos de vistas. “Estamos usando das prerrogativas que temos previstas no regimento interno.

Todos os deputados têm direitos regimentais na Casa, ninguém aqui está obstruindo os trabalhos da comissão”, afirmou. Na saída da reunião, ele disse estar bastante chateado com a “maneira truculenta” com que Diogo conduz os debates.

Durante as discussões, Adriano Diogo ainda sugeriu que Macris “dissolva a comissão e mande todo mundo para a casa”, demonstrando seu desapontamento. Essa é a terceira reunião seguida em que há uma manobra da base governista a fim de postergar a convocação das autoridades.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/03/manobra-da-base-de-alckmin-impede-convocacao-de-responsaveis-pelo-pinheirinho

14 DE MARÇO DE 2012 12:31

Reproduzo a Nota de Repúdio do Instituto Wladimir Herzog

DOMINGO, 4 DE MARÇO DE 2012

Nota de Repúdio - Instituto Vladimir Herzog

O general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, em entrevista a Miriam
Leitão, das Organizações Globo, disse ontem (1/3/2012) que a Comissão da
Verdade, prevista em lei sancionada pela Presidência da República em
Novembro de 2010, é “maniqueísta” e parcial porque seu objetivo é “promover
o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação
de cadáveres”. Acha ele que, para assegurar a imparcialidade da comissão,
ela também deveria investigar atos de violência cometidos por aqueles que
combatiam a ditadura.

Depois de sugerir que os desaparecimentos do deputado Rubens Paiva e de
Stuart Angel só sensibilizam até hoje a opinião pública porque eles
pertenciam às “classes favorecidas”, o general Rocha Paiva mostra duvidar de
que a presidente Dilma Rousseff tenha sido torturada na época da ditadura.
E, quando Miriam Leitão lembrou que “Vladimir Herzog foi se apresentar para
depor e morreu”, Rocha Paiva questiona: “E quem disse que ele foi morto
pelos agentes do Estado? Nisso há controvérsias. Ninguém pode afirmar.”

Como se alguém que se apresentara para depor não estivesse sob a guarda e a
responsabilidade do Estado e de seus agentes. Como se assegurar a
integridade física e a própria vida de um depoente, qualquer depoente, não
fosse obrigação oficial fundamental do Estado e de seus agentes, a quem ele
se apresentara. Como se a Justiça do Brasil já não houvesse reconhecido
oficialmente, há 33 anos, em decorrência de processo movido pela viúva
Clarice Herzog e seus filhos, que Vladimir Herzog foi preso, torturado e
assassinado nos porões da ditadura, por agentes do Estado.

Além de tudo isso, posteriormente, em julgamento proferido no âmbito da
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada pela Lei nº
9.140/96, o próprio Estado brasileiro ratificou o reconhecimento dessa
prisão ilegal, tortura e morte.

Ao indagar, mais adiante, “Quando é que não houve tortura no Brasil?”, o
general tenta justificar em sua entrevista os martírios que foram
perpetrados pela ditadura deixando entender que torturar é uma atividade
legitimada e consagrada pelos usos e costumes nacionais.

General, tortura nunca foi usos e costumes, nem no Brasil nem em lugar
algum. Sempre foi e é a violação do império da lei, que condena quem
tortura. Tanto que a nossa Constituição Federal é taxativa ao determinar que
“ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”
(art.5º, inciso III). E impor o respeito à lei – não vi olá-la – é o dever
precípuo mais básico dos agentes do Estado. Esses agentes estão cobertos
pelo manto institucional, portanto exercem um poder infinitamente maior que
qualquer outro cidadão.

É por isso, por ser um crime cometido pelo Estado – não por cidadãos comuns,
julgados pela Justiça comum – que as torturas e mortes perpetradas por
agentes do Estado e sob sua bandeira são o que precisa ser investigado e
exposto pela Comissão da Verdade. Não acobertado pelo Estado ou por qualquer
de suas instituições.

E a imparcialidade da Comissão estará em agir à luz da Justiça e da lei ao
investigar e expor os crimes cometidos pelo Estado e seus agentes – não ao
talante de quem detém o poder.

Tudo isso torna claro que a manifestação do general Luiz Eduardo Rocha Paiva
atenta contra o Estado Democrático de Direito, também preconizado na
Constituição Federal do Brasil, que tem entre seus fundamentos “a dignidade
da pessoa humana”, além da República Federativa do Brasil reger-se nas suas
relações internacionais pelos princípios, entre outros, da “prevalência dos
direitos humanos” (Constituição Federal, arts. 1º, III, e 4º, II).

INSTITUTO VLADIMIR HERZOG