domingo, 30 de setembro de 2012

Notas de Campanha XVII - desenvolvimento da área rural.

Mais um item do programa de governo do Zé Paulo e da Vanda, coligação Antonina que
Queremos, a zona rural e o seu desenvolvimento com qualidade de vida e sustentação:


DESENVOLVIMENTO RURAL
  1. Direito à mobilidade rural – Restaurar as estradas de acesso à Zona Rural, suas pontes e acostamentos. Manutenção constante das estradas, tendo em vista que o solo é frágil e os lençóis freáticos são superficiais; com isso, a Prefeitura vai melhorar de imediato as condições de transporte rural, facilitando o transporte escolar, o escoamento da produção e o acesso a pontos de turismo rural;
  2. Prestar orientação técnica aos produtores rurais sobre o quê, quando, quanto e onde plantar ou criar, visando aumentar a produtividade e lucratividade;
  3. Criar canais de comercialização adequados aos produtores rurais;
  4. Incentivar atividades de pesquisa e fomento à diversificação das culturas agrícolas e pecuárias, para reduzir a dependência da economia municipal a fatores sazonais adversos, incidentes sobre determinado produto.
  5. Disseminar no município o conceito de agrofloresta, incentivando os estudos e experiências já existentes e buscando parceria com universidades, instituições governamentais e organizações ambientais para o fortalecimento da agricultura ecológica.
  6. Identificar os principais problemas do meio Rural que necessitam de políticas agrárias, agrícolas ou outras e que demandam ação dos Governos;
  7. Gerar renda e trabalho na zona rural, vinculadas à garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, principalmente da população de baixa renda;
  8. Apoiar a produção da agricultura familiar e dos projetos da Reforma Agrária;
  9. Implantar as políticas públicas para capacitação e desenvolvimento dos agricultores e agricultoras rurais;
  10. Implantar políticas públicas que possibilitem aos jovens moradores da Zona Rural darem continuidade ao trabalho da terra , melhorando a qualidade de saúde, educação, esporte e lazer na Zona Rural;
  11. Implantar a inclusão digital na área rural;
  12. Implantar em Antonina o Programa da Regularização Fundiária Rural, com o apoio do Ministério das Cidades;
  13. • Fortalecer as articulações para a comercialização da produção rural do município, tendo em vista o abastecimento alimentar da população, as aquisições institucionais para a alimentação escolar por meio de gestão direta do governo municipal e para ampliação dos pontos de vendas de produtos de qualidade em mercados municipais e em bairros da periferia, (sacolões, varejões e outros);
  14. • Promover capacitação de novas tecnologias para a produção agrícola dando-se ênfase aos cultivos alimentares diversificados e com baixo impacto ambiental;
  15. Valorizar as atividades agropecuárias dos pequenos agricultores nas leis e normas municipais de uso e ocupação do solo, criando zonas que incentivem a ocupação do espaço territorial do município com equilíbrio e eficácia entre as áreas urbanas e rurais;
  16. Estabelecer “Zonas de Proteção” à atividade agrícola, à agricultura familiar, ou à agricultura com produção diversificada e de alimentos, para garantir oferta de empregos, o abastecimento alimentar local e regional, bem como para frear a especulação imobiliária desordenada nas zonas rurais;
  17. • Estabelecer limites à implantação de monoculturas que possam ocupar as áreas destinadas à produção diversificada de alimentos ou de monoculturas predatórias aos recursos naturais e ao meio ambiente, que, além de promoverem o desemprego, são responsáveis pelo trabalho precário, análogo a escravo e pelo êxodo rural;
  18. • Reservar áreas urbanas e peri-urbanas ociosas para a prática da Agricultura Urbana, com a produção de alimentos, mudas de espécies florestais e medicinais, garantindo renda para população em risco social;
  19. • Capacitar e preparar o Município para a realização de parcerias e convênios com demais órgãos da administração pública federal e estadual para receber os benefícios dos programas voltados ao fomento da produção agropecuária, das atividades voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar, do abastecimento alimentar e nutricional; para os programas de Reforma Agrária; para os programas de apoio à preservação dos recursos naturais e meio ambiente e outros afins;
  20. Implantar unidades demonstrativas de aquicultura; fomentar unidades produtoras;
  21. Manejo sustentado do palmito juçara;
  22. Incentivo à produção artesanal de farinha, para venda a turistas no local de fabricação.
  23. Criar mecanismos na administração local para apoiar a fiscalização do cumprimento da função social da propriedade rural;
  24. Inclusão Digital da Juventude Rural: Implantar projetos de extensão propostos por Universidades Federais e Institutos de Ensino Superior (Ifes) voltados para a inclusão digital da juventude rural.

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